Mal grado o nome Pirate Bay estar atualmente envolto num grande nevoeiro, os anti-piratas italianos acharam que esta seria uma boa altura de se aproveitar da marca mundialmente famoso da “Baía dos Piratas” para lançar um serviço “legal” de downloads de áudio e vídeo.
Segundo a Sociedade Italiana de Autores e Editores (SIAE), o futuro Legal Bay pretende ser uma alternativa legal e economicamente sustentável ao download e à partilha de ficheiros ilegais e deverá envolver todos os operadores de mercado, artistas e detentores de direitos, devendo ainda envolver a participação dos principais operadores de telecomunicações do país.Não sendo eu jurista, não me sinto muito habilitado a tecer grandes considerações a este respeito. Contudo, o jurista italiano Guido Scorza publicou uma análise mais pormenorizada sobre o Legal Bay no site Punto Informático (tradução Google Translator) e chegou à conclusão que de legal este serviço tem muito pouco.
Em primeiro lugar, ele considera que a escolha da designação Legal Bay não passou de uma declaração intencional de atacar e aproveitar-se da notoriedade da marca Pirate Bay pelo que a Global Gaming Factory X – a empresa que se propôs a adquirir o site de ficheiros torrent – tem muito boas razões para instaurar um processo à SIAE.
Depois, ele considera que ao tentar envolver e coordenar todos os agentes do sector de distribuição de conteúdos audiovisuais, a SIAE poderá sentir-se tentada a tirar partido da sua posição monopolista no mercado da intermediação de direitos (cobrança de taxas em nome dos autores) para adquirir uma posição dominante no mercado de distribuição de conteúdos online. Segundo Scorza, este cenário é pouco compatível com a leis nacionais e europeias anti-concorrência
Sendo a SIAE uma entidade pública económica que se encontra sujeita, sem isenções ou excepções, às regras do mercado, o jurista acha que o nome do projecto da sociedade de gestão colectiva deve ser renomeado de (IL)Legal Bay. De qualquer forma, ainda existem poucos detalhes sobre como é que este “Legal Bay” irá funcionar – se é que ele virá a ver a luz do dia… Esperemos também para ver se a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) decide ou não copiar a sua congénere italiana.
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